Modelo de contrato de indicação de clientes
Preencha o formulário: o contrato abaixo se atualiza enquanto você digita. Depois, copie ou imprima o texto e peça a revisão de um advogado. No Referaly, cada indicador recebe um contrato em seu nome, aceito on-line e com data e hora registradas (hoje em inglês, francês ou espanhol).
Preencha o seu contrato
Deixe um campo vazio para manter o texto entre colchetes. O que você digita fica no seu navegador.
Contrato de indicação de clientes
Partes
[Empresa], [forma jurídica], inscrita sob o nº [número de registro], com sede em [endereço], representada por [nome], doravante CONTRATANTE.
E [nome do indicador], [qualificação], com endereço em [endereço], doravante INDICADOR.
Cláusula 1. Objeto
O INDICADOR apresenta à CONTRATANTE potenciais clientes interessados em [produtos ou serviços]. O INDICADOR atua de forma autônoma, sem mandato nem relação de dependência com a CONTRATANTE, e não tem poderes para representá-la, negociar em seu nome ou obrigá-la.
Cláusula 2. Indicações
O INDICADOR informa o nome e os dados de contato do potencial cliente, com as informações úteis para avaliar a oportunidade. Considera-se indicado o cliente que ainda não estava em contato com a CONTRATANTE na data da indicação. A indicação dá direito à comissão se o cliente fechar negócio com a CONTRATANTE em até [número] meses a contar da data da indicação.
Cláusula 3. Remuneração
A CONTRATANTE paga ao INDICADOR uma comissão de [percentual]% calculada sobre [base: valor líquido faturado, honorários, margem].A CONTRATANTE paga ao INDICADOR uma comissão fixa de [valor] [moeda] por negócio fechado com um cliente indicado nos termos deste contrato. A comissão é devida quando [momento: assinatura do contrato, faturamento ao cliente ou recebimento do pagamento]. Ela é paga em até [número] dias após esse momento, mediante recibo ou documento fiscal, conforme o caso.
Cláusula 4. Prazo e negócios em andamento
Este contrato vigora por [prazo], com renovação automática. Os clientes indicados antes do término continuam a gerar comissão se fecharem negócio em até [período] após o fim do contrato.
Cláusula 5. Exclusividade
Este contrato não tem exclusividade. O INDICADOR pode trabalhar com outras empresas, inclusive concorrentes, salvo acordo diferente por escrito.
Cláusula 6. Sigilo e dados pessoais
Cada parte mantém em sigilo as informações recebidas da outra. O INDICADOR só repassa os dados de um potencial cliente com o consentimento dele e o avisa sobre a indicação.
Cláusula 7. Autonomia
Este contrato não cria vínculo de subordinação. O INDICADOR organiza livremente a sua atividade, com seus próprios meios, e responde sozinho por suas obrigações fiscais e previdenciárias.
Cláusula 8. Rescisão
Qualquer das partes pode encerrar este contrato a qualquer momento, por escrito, com aviso prévio de [prazo de aviso]. As comissões devidas sobre clientes já indicados continuam a ser pagas.
Cláusula 9. Lei aplicável
Lei aplicável a este contrato: [país]. Em caso de divergência, as partes buscarão uma solução amigável antes de qualquer ação judicial.
Assinaturas
Feito em duas vias, em [data].
Pela CONTRATANTE, nome e assinatura: ______________________
Pelo INDICADOR, nome e assinatura: ______________________
Por que escrever antes da primeira indicação: o texto mais próximo do indicador no Código Civil é o do contrato de corretagem. Ele diz que a remuneração, “se não estiver fixada em lei, nem ajustada entre as partes, será arbitrada segundo a natureza do negócio e os usos locais” (Código Civil, art. 724). Com o valor escrito no contrato, as partes sabem desde o início quanto é devido.
Pontos de atenção no Brasil
O que os textos oficiais dizem, lidos no site do Planalto. Não é um parecer: use para preparar a conversa com o seu advogado.
- Negócio fechado depois do fim do contrato. Pelo art. 727 do Código Civil, a corretagem continua devida se o negócio se realizar depois do prazo contratual, “mas por efeito dos trabalhos do corretor”. A cláusula 4 diz por quanto tempo isso vale entre vocês.
- Exclusividade. Pelo art. 726, se o negócio for iniciado e concluído diretamente entre as partes, nenhuma remuneração é devida ao corretor, salvo corretagem com exclusividade ajustada por escrito. Este modelo não prevê exclusividade (cláusula 5).
- Indicações contínuas. A Lei 4.886/1965 trata como representante comercial autônomo quem faz a mediação de negócios mercantis “em caráter não eventual”. Se as indicações virarem uma atividade contínua, peça a análise de um advogado.
- Imóveis. “Compete ao Corretor de Imóveis exercer a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis” (Lei 6.530/1978, art. 3º). O indicador passa o contato e não intermedeia o negócio.
- Imposto de renda na fonte. Quando uma empresa paga comissão a outra empresa, o imposto é retido na fonte à alíquota de 1,5% (Decreto 9.580/2018, art. 718). Para um indicador pessoa física, confirme com um contador.
Perguntas frequentes
Este modelo de contrato de indicação é gratuito?
Sim. O formulário e o texto são gratuitos, e o contrato é montado no seu navegador enquanto você digita: nenhum dado é enviado.
O contrato tem valor jurídico?
Esta página oferece um modelo para adaptar. A validade de cada cláusula depende da lei aplicável e do seu setor, por isso peça a revisão de um advogado antes da assinatura.
O que um contrato de indicação de clientes deve conter?
As partes, o que conta como indicação válida, a comissão e a base de cálculo, o momento em que ela é devida, o prazo de pagamento, a validade de uma indicação, sigilo e dados pessoais, prazo, aviso prévio e lei aplicável.
Posso pagar comissão por indicação em qualquer setor?
Nem sempre. No setor imobiliário, a intermediação compete ao corretor de imóveis (Lei 6.530/1978, art. 3º): o indicador apenas passa o contato. Em atividades regulamentadas, confira as regras do seu setor antes de pagar ou receber uma comissão.
Percentual ou valor fixo: qual escolher?
O percentual acompanha negócios de valores diferentes; o valor fixo serve quando os negócios têm valores parecidos. O nosso guia da comissão por indicação traz os números do estudo Referaly 2026 e uma calculadora.